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Executivo I 10 1 Artigo 5º - O Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, mediante resolução, poderá editar normas complementares necessárias à implantação e funcionamento do Comitê de Integração e Acompanhamento. Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Abrir
Suplemento - Executivo I 10 1 4770 INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO convênios realizados (unidade) 600 13000 - AGRICULTURA 7.036.324 4876 POUPATEMPO DO PRODUTOR agricultores e beneficários atendidos (unidade) 75.600 13000 - AGRICULTURA 10.000.010 Valores em R$ 1,00 Abrir
Suplemento - Executivo I 10 2 10 – São Paulo, 121 (244) – Suplemento Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 nadas posteriormente por todo o Estado e mesmo pelo País. Abrir